Termo de Privacidade

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Bem-vindo. Ao escolher acessar esta página, você concorda em aceitar os termos e condições aqui presentes, que regem o uso do Portal.

Este documento, denominado Termo de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, além do registro de suas atividades.

A Essilor informa aos Usuários a sua política de proteção de dados de caráter pessoal ("Dados Pessoais"), para que determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer a Essilor seus Dados Pessoais, os quais são solicitados no ato da compra de produtos e na contratação ou cancelamento de determinados serviços oferecidos.

No presente Termo serão apresentadas a forma como coletamos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos as informações e dados pessoais dos Usuários.

O presente Termo tem como objetivo: (a) garantir que o Usuário compreenda quais os dados pessoais do cliente serão recolhidos pela Essilor, qual a finalidade do recolhimento dos referidos dados e quando compartilhamos; (b) apresentar o modo de utilização dos dados pessoais de modo a proporcionar-lhe uma experiência completa na qualidade de Usuário do Portal; e (c) apresentar de forma clara ao Usuário os respectivos direitos e opções em relação aos seus dados pessoais que recolhemos e tratamos, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Este termo também cobre o tratamento dado pela Essilor quanto ao compartilhamento das informações e dados dos Usuários com os nossos prestadores de serviços terceirizados.

A Essilor proporcionará aos Usuários os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, concordar com este Termo de Privacidade ou com qualquer outra informação relevante antes de concederem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais. Podendo, a qualquer tempo, requerer que seus dados deixem de ser utilizados pela Essilor e pelos prestadores de serviços terceirizados, bem como serem apagados da base do Portal, ocasião em que determinados serviços não poderão ser utilizados pois necessitam das referidas informações.

A Essilor declara que o Usuário, caso não concorde com o compartilhamento dos Dados Pessoais e com o conteúdo do presente Termo, poderá requerer o cancelamento de seu cadastro no Portal através do e-mail sacmatriz@essilor.com.br.

DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.

Essilor: Sociedades direta ou indiretamente controladas pela Essilor International SAS, que atuarão como responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, conforme definido na legislação aplicável do país em que o usuário está domiciliado ou é residente. Da mesma forma, caso alguma dessas empresas seja responsável pelo tratamento dos dados do Usuário, este termo será aplicável.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador de Usuários na Internet.

Logs: registros de atividades dos Usuários efetuadas no Portal.

Óptica: estabelecimento comercial que realiza a atividade de venda de produtos ópticos (lentes oftálmicas e armações) diretamente ao consumidor final.

Portal: designa o endereço eletrônico da página do grupo Essilor e seus subdomínios.

Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal.

Web beacons: linhas de programação em páginas HTML, que têm como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

Websites: designa os endereços eletrônicos em geral, com exceção do Portal.

COMO OS DADOS E INFORMAÇÕES SERÃO OBTIDOS?

Os dados e informações serão obtidos quando os Usuários acessarem ou inserirem informações voluntariamente no Portal, a exemplo do envio de mensagem para contato, por meio de Cookies ou quando os usuários se cadastram no Portal.

Os Dados Pessoais recolhidos pela Essilor como parte deste Termo serão objeto de tratamento, sendo incorporados aos correspondentes bancos de dados pessoais ("Registro"), dos quais a Essilor será titular responsável, disponíveis sempre à disposição dos respectivos Usuários. O Usuário garante que os Dados Pessoais fornecidos a Essilor são verdadeiros, bem como que comunicará a Essilor qualquer modificação destes. Uma vez registrado e utilizando nossos serviços, o Usuário passa a não ser anônimo para a Essilor. A Essilor poderá realizar algumas perguntas adicionais com o intuito de refinar e aprimorar as comunicações, porém não será obrigatório e mandatório para a utilização da ferramenta.

A Essilor não irá vender, alugar ou transferir para terceiros seus dados. Entretanto, essas informações podem ser agrupadas e utilizadas, internamente, como estatísticas genéricas, visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos no Portal.

O não fornecimento de dados pessoais impedirá o usuário de ter acesso aos serviços prestados pela Essilor por meio do Portal.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Ao acessar o Portal, a Essilor poderá coletar o número de IP do Usuário e guardar informações sobre seu histórico de navegação no Portal, dados relacionados às páginas que acessadas pelo Usuário, data e hora em que acessou essas páginas, informações no seu dispositivo (modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de dispositivo, configurações de hardware, tipo de navegador, idioma do navegador), a data e a hora em o Usuário agendou seu compromisso. Ao se cadastrar no Portal, o Usuário fornece dados de identificação e contato como nome, telefone, endereço e e-mail.

COMO É FEITO O ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES?

A Essilor tem o compromisso de respeitar a privacidade e o sigilo das informações pessoais, cadastrais, financeiras e dos demais dados acessados ou compartilhados pelo Usuário, inclusive por meio do sacmatriz@essilor.com.br, nos termos deste Termo de Privacidade.

Ao solicitar o cadastramento no Portal, o Usuário expressamente concorda que os dados pessoais coletados possam ser armazenados e utilizados pela Essilor e seus prestadores de serviços terceirizados com vistas ao oferecimento de produtos ou serviços, ao desenvolvimento de campanhas promocionais, à análise e processamento de dados e estatísticas, à detecção e tratamento de fraudes e outras atividades ilegais, inclusive como parte de investigações. A autorização constante deste item alcança as subsidiárias, coligadas, escritórios de representação e terceiros selecionados pela Essilor e seus prestadores de serviço terceirizados, no Brasil ou no exterior.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Essilor.

Os dados pessoais coletados pela Essilor serão armazenados somente pelo tempo necessário para o integral cumprimento das finalidades de sua coleta previstas neste Termo de Privacidade, salvo eventuais obrigações legais de retenção de dados estipuladas na legislação em vigor ou em caso de ordens judiciais. Em alguns casos, poderemos armazenar certas informações de forma anônima e agregada para a melhoria de nossos serviços.

As informações referidas acima poderão ser acessadas, retidas ou compartilhadas em resposta a uma solicitação de órgão judicial, administrativo ou regulador, ou, ainda, para uso em processo legal ou administrativo, no Brasil ou no exterior.

A senha utilizada no Portal é de uso pessoal e exclusivo do Usuário, que deve mantê-la em segurança, sigilo e confidencialidade, não a revelando, divulgando ou fornecendo a terceiros.

A Essilor expressamente recomenda que o Usuário não acesse sua conta no Portal por meio de computadores, celulares, tablets e demais equipamentos eletrônicos em ambientes não seguros, suspeitos, abertos, compartilhados ou que de qualquer forma possam representar riscos à transação ou facilitar a ocorrência de fraudes.

A Essilor também recomenda expressamente que o Usuário adote medidas de segurança nos computadores, celulares, tablets e demais equipamentos eletrônicos utilizados para acesso ao Portal, tais como, mas não se limitando, a instalação e uso de programas antivírus, anti-spywares e adwares.

A Essilor não será responsável pelo mau uso da senha do Usuário, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de perda, furto ou extravio, por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Usuário, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Essilor de qualquer responsabilidade por tais atos.

COMO SERÃO USADOS OS DADOS E INFORMAÇÕES?

Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Avaliar e gerenciar reclamações
  • Desenvolver e melhorar nossos produtos, serviços, métodos de comunicação e a funcionalidade de nossos sites;
  • Enviar comunicações de interesse aos usuários sobre os produtos e serviços oferecidos pela Essilor;
  • Desenvolvimento de campanhas promocionais;
  • Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Usuários;
  • Cumprimento de ordem legal ou judicial;
  • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  • Garantir a segurança dos visitantes e Usuários;
  • Manter atualizados os cadastros dos visitantes e Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Portal.

Os dados coletados somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Essilor, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e os interesses dos Usuários, além de preservar sua privacidade.

O Usuário poderá exigir da Essilor os relatórios sobre os dados coletados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal para solicitar essas providências, caso o Portal não ofereça a funcionalidade correspondente.

O Portal poderá fazer o uso de Cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso desejem bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas, ficando prejudicada a experiência do Usuário.

O Portal poderá utilizar Web beacons para coletar dados dos Usuários, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

A Essilor não irá comercializar ou ceder quaisquer das informações pessoais do Usuário a qualquer terceiro. A Essilor poderá enviar informações capazes de identificar o Usuário a pessoas, físicas ou jurídicas, quando: (a) a Essilor obtiver o seu consentimento para compartilhar tais informações; (b) a Essilor necessitar compartilhar suas informações para fornecer o produto ou serviço solicitado pelo Usuário, garantindo, entretanto, que os fornecedores observem as regras aqui dispostas; (c) a Essilor necessitar enviar informações para empresas que trabalham em parceria com a Essilor provendo um serviço ou produto; (d) houver necessidade em resposta a demandas judiciais; ou (e) a Essilor acreditar que as atitudes do Usuário possam ter violado alguma das diretrizes de uso para produtos ou serviços específicos. Exceto se informado de outra forma, estas empresas não têm direito em usar as informações enviadas sobre o Usuário além do que for necessário para atender à Essilor e o Usuário.

A pedido do Usuário, a Essilor poderá eliminar ou manter inativos os Dados Pessoais de modo que não identifiquem o Usuário, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados Dados Pessoais, incluindo situações como as seguintes: (a) se existir um problema não resolvido relativamente à sua conta; (b) se a Essilor for obrigada a manter os dados pessoais para fins de obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade; (c) durante o prazo prescricional para uma possível reclamação; e/ou, (c) sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da Essilor, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos Usuários.

COMO SERÁ FEITO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

A Essilor não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese e somente poderá compartilhar dados pessoais com seus prestadores de serviços terceirizados que estejam de alguma forma relacionados com os serviços e objetivos desta Política.

A Essilor exige que seus prestadores de serviços terceirizados, com os quais possa a vir compartilhar seus dados pessoais, cumpram todos os requisitos aplicáveis ​​de privacidade e confidencialidade dos dados.

Todos os compartilhamentos de dados pessoais realizados pela Essilor nas operações de armazenamento, coleta e tratamento de dados pessoais, são restritos à execução de suas atividades e se limitam às finalidades previstas neste Termo de Privacidade.

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com autoridades públicas nos casos previstos expressamente em lei, mediante requerimento devidamente fundamentado com base na legislação aplicável ou mediante ordem judicial.

E SOBRE A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?

Os dados pessoais dos usuários do Portal podem ser transferidos internacionalmente para a matriz da Essilor, localizada na França, para empresas do grupo e prestadores de serviços terceirizados localizados em outros países para fins de cumprimento dos objetivos deste instrumento tão somente.

A transferência internacional de dados pessoais, caso ocorra, será realizada de acordo com os requisitos previstos na legislação nacional, bem como será restrita às finalidades contratadas e sujeita às regras deste Termo de Privacidade.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS?

Os Usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, têm o direito de:

  • Receber confirmação de que seus dados estão sendo tratados;
  • Acessar seus dados de maneira fácil, direta e segura;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou de produto, mediante requisição expressa e ressalvados os segredos comerciais e industriais;
  • Receber informações acerca do compartilhamento de seus dados;
  • Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogar o consentimento para o tratamento e solicitar a exclusão de dados tratados com base em seu consentimento, a menos que esses dados devam ser mantidos na base de dados correspondente por razões de dever legal ou porque são necessários para o cumprimento de obrigações contratuais;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e
  • Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Os direitos mencionados acima podem ser exercidos por meio de contato com a equipe de Privacidade e Proteção de Dados da Essilor por meio do endereço eletrônico sacmatriz@essilor.com.br

ESSE TERMO SERÁ ATUALIZADO?

As disposições constantes deste Termo de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Portal.

Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Termo de Privacidade.

O presente Termo de Privacidade será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio.

A Essilor reserva-se o direito de alterar o presente Termo de tempos em tempos, ocasião na qual disponibilizará uma comunicação visível no Portal ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Em caso de modificações substanciais, e se exigido pela regulamentação aplicável, a Essilor informará diretamente o Usuário sobre a referida modificação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

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